Chamamento à discussão: soltar preso é a solução?

Notícia: Juiz da Vara de execuções Penais vai Soltar Presos
--------------------------------------------------------------------

Lendo a notícia em vários sites de nosso Estado, fiquei atônito quanto à vindoura atitude do nobre Juiz Marcelo Tadeu (da Vara de Execuções Penais de Alagoas). Deu à louca em Alagoas.

Acho que devemos discutir no âmbito familiar, no trabalho, na escola o que podemos e devemos fazer diante de tantas e tamanhas violências que assola diuturnamente a nossa cidade e Estado. Não devemos ficar parados esperando que o "estado" decida quando e como agir.

Segundo recente edição da revista VEJA (conforme estatísticas) as cidades de Recife, Maceió e Caracas (Venezuela, a do ditador Hugo Chavez), respectivamente, lideram o ranking de violência urbana (proporcional à população).

Compartilho a seguir um excelente comentário de um internauta, sobre a "ideologia" do juiz Marcelo Tadeu, para a gente analisar e discutir. Não deixemos para depois, todos estamos expostos à esse mal. Deixe o seu comentário.

"Não há relação entre educação formal, escolar, e criminalidade. É óbvio que o conhecimento é preferível à ignorância e que esta é a raiz de muitos males e de falhas de caráter. No entanto, educação formal, escolaridade não são garantias de que o indivíduo não irá delinqüir, haja visto o grande número de pessoas escolarizadas que se dedicam a práticas delituosas. Observemos políticos como Paulo Maluf, com uma vida inteira dedicada à falcatrua, à vilania e à corrupção.

Dizer que "o Estado falhou" é cair no lugar comum que vê esse tal "Estado" como ser onipotente, causa e ao mesmo tempo solução para tudo de bom ou de ruim que há no mundo. A questão da criminalidade - aí incluídos tanto crimes violentos como crimes contra o patrimônio e corrupção com dinheiro público - tem de ser resolvida através de medidas que visem dar mais agilidade à justiça, rever o código penal, aparelhar e capacitar a polícia, dentre outras coisas.

Educação não é uma panacéia e é uma ilusão achar que o problema da violência é questão a ser resolvida nos bancos escolares. Já nos esquecemos do Dr. Eugênio Chipkevitch, famoso psicoterapeuta de adolescentes, que se revelou um estuprador de menores? O Estado falhou também com Dr. Eugênio, um respeitadíssimo psiquiatra, super preparado academicamente? E Suzanne Von Richtoffen? O "estado" falhou com ela também? O maior assassino em série da história da Rússia, Andrei Chikatilo, era um professor e membro do partido comunista.

A loucura humana, amigos, não pode ser explicada por simplismos do tipo "falha do estado". ... A natureza humana não cabe nas teses simplórias de "engenharia social", as quais encerram uma série de falácias que, infelizmente, predominam tanto na opinião pública quanto na visão de muitas autoridades. O modo como passamos a acreditar em uma tal "ressocialização" sem sequer questionarmos se tal proposta "ressocializante" é exeqüível, nos alerta para o fato de que é fácil embarcar em modismos e idéias que não trarão nenhum resultado efetivo para o problema da criminalidade, desviando nossa atenção e energia e fazendo-nos perder um tempo precioso que redundará na perda de mais vidas. A falácia ressocializante norteia as atitudes e embota a visão de muitas autoridades. O Juiz responsável pela vara de execuções penais, fundamenta seu proceder na suposta capacidade do estado em “ressocializar” indivíduos. Já o vi afirmar que "se eu soltar algum bandido e o mesmo vier a reincidir, o culpado não sou eu, mas o Estado que não o recuperou".

O juiz impõe ao Estado algo que ele não pode fazer: garantir que um indivíduo não irá reincidir na prática delituosa. Nenhuma nação nesse nosso planeta é capaz de dar uma garantia desse tipo, simplesmente porque isso é algo que não encontra respaldo na realidade e coloca em cheque um pressuposto básico da convivência social e que engendra o estado de direito: que todos devem responder pelos seus atos (esse princípio da “falha” do estado simplesmente exime as pessoas de qualquer responsabilidade por suas atitudes). Alguém conhece algum país que carimbe na testa de infratores "ressocializado" e que anexe uma etiqueta com os dizeres "em caso de reincidência em prática delituosa, favor procurar a prefeitura de sua cidade a fim de requisitar a devida indenização do Estado por conta de eventual dano sofrido"?

As pessoas não são eletrodomésticos ou robôs passíveis de programação, são indivíduos livres, capazes de discernir o certo do errado, capazes de decidir, de escolher, a despeito das paixões que carreguem consigo ou das circunstâncias e vicissitudes da vida. No fim, diante de um ato criminoso, o que vemos não é a "sociedade", nem o "estado", mas um indivíduo. O que o motivou a praticar um ato infame não cabe à lei julgar (embora possa até estabelecer atenuantes para o crime). As leis versam principalmente sobre o ato em si e sobre aquilo que é ou não tolerado por uma sociedade. As leis de um país ou de um estado ao estabelecer o que é ou não permitido, quais práticas são ou não toleradas, também exercem, pela mensagem que transmitem e pelos tipos de conduta que estimulam, um efeito pedagógico, educativo. Sob esse aspecto até concordo com a importância da educação no processo de combate à criminalidade, mas esse tipo de mensagem educativa tem menos a ver com a educação formal do que com aquilo que uma determinada sociedade estabelece como vício, virtude, ou seja, sua escala de valores.

... O estado jamais poderá recuperar ou “ressocializar” alguém, quanto mais garantir que não haverá reincidência. A decisão de regenerar-se ou não sempre compete ao indivíduo, é algo que só ele pode fazer, é um ato de vontade. Não creio na prisão como lugar onde as pessoas serão “recuperadas”. Podemos e devemos ofertar trabalho, estudo e acompanhamento psicológico nas cadeias, mas estas não foram criadas para ser instituições educativas e não conheço nenhum caso de alguém que diga que se salvou graças a cadeia (e falo isso em relação ao mundo inteiro, não apenas referindo-me ao nosso país). Sempre caberá ao indivíduo dar o primeiro passo rumo a uma mudança de vida."