Lula fala do direito de greve dos servidores públicos

Em sua primeira entrevista coletiva do segundo mandado, realizada no dia 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou em alerta os servidores públicos quando falou sobre a regulamentação do direito de greve. Segundo ele, "greve não é férias", portanto, o servidor pode ser descontado dos dias que não trabalhou.

Diante das declarações do presidente, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social – ANFIP manifestou preocupação quanto ao tratamento que o Executivo está dando à matéria, já que o governo pretende encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional. O texto já está sendo elaborado. Na segunda-feira, dia 14, a Advocacia-geral da União (AGU) encaminhou um anteprojeto à Casa Civil. O documento propõe as seguintes regras, conforme noticiado pela imprensa: aprovação de dois terços da categoria, em assembléia, para a deflagração da greve; comunicação ao superior hierárquico com 48 horas de antecedência (no caso de serviços inadiáveis esse prazo passa para 72 horas); manutenção de 40% dos servidores em atividade; corte de ponto caso a paralisação seja considerada ilegal, limitado a 30% do salário do servidor; no caso de greve legal, os dias parados deverão ser repostos.

O anteprojeto classifica ainda como atividades fundamentais à sociedade o trabalho de órgãos como o INSS e a Polícia Federal, a vigilância sanitária e a inspeção agropecuária, a defensoria pública e o controle de tráfego aéreo. Nos estados e municípios, as regras da Lei de Greve serão aplicadas ao transporte público, ao tratamento e ao abastecimento de água, à coleta de lixo e esgoto, à distribuição e comercialização de gás.

Na entrevista, o presidente garantiu que o projeto será debatido com representantes dos servidores públicos.

Confira trechos da entrevista coletiva:

"O que não é possível, e nenhum brasileiro pode aceitar, é alguém fazer 90 dias de greve e receber os dias parados, porque, aí, deixa de ser greve e passa a ser férias. Então, o que eu quero é apenas responsabilizar o direito de greve. Todos nós temos direito de fazer greve, mas todos nós sabemos que a gente pode ganhar ou pode perder. Um jeito de você decidir fazer greve com mais seriedade é você saber que não são férias, que você vai perder os dias em que você não trabalhou."

“A greve no setor público não pode ser feita como se faz a greve numa fábrica. No setor privado, o prejuízo econômico seria do patrão. Já no setor público, os prejudicados seriam os brasileiros, que deixam de ter acesso a assistência médica, transporte coletivo e educação.Quando a área da saúde entra em greve, sobretudo na área de pronto-socorro, quem paga, as vítimas são os pobres, porque os ricos não vão em pronto-socorro e não vão a hospitais púbicos. Quando nós fazemos uma greve no ensino fundamental, não tem filho de rico no ensino fundamental público, só filhos dos pobres."

“O governo não irá proibir o direito de greve dos funcionários públicos, mas quer discutir o assunto com as centrais sindicais e enviar um projeto de regulamentação para o Congresso Nacional. Na verdade, é uma decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que ainda não tomou porque um dos ministros pediu vistas do processo. E nós estamos pensando em mandar um projeto para o Congresso Nacional depois de discutirmos com as centrais sindicais, com os sindicatos de servidores públicos, apenas para estabelecer responsabilidades."